Aveiro PA - A Exma. Sra. Dra. VANESSA RAMOS COUTO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaituba, respondendo pelo Termo Judiciário de Aveiro, Estado do Pará determinou que o prefeito Ranilson do Prado efetue o pagamento dos servidores públicos municipais até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso.
A decisão da juíza é com base na solicitação do Ministério Público do Estado do Pará que ajuizou ação civil pública contra Ranilson do Prado (prefeito), objetivando a condenação do réu à obrigação de pagar pontualmente a remuneração dos servidores públicos municipal. Na ação o MPE relata que alguns servidores estão sem receber seus salários desde junho/2012.
Prefeito Ranilson do Prado foi condenado a pagar os salários dos funcionários em dias
Tentando explicar o inexplicável - Em sua defesa Ranilson do Prado:
- Reconhece os atrasos no pagamento dos funcionários, mas, tenta imputá-los à existência de dívidas deixadas pelas administrações anteriores e pela diminuição dos repasses constitucionais;
- Diz que está deixando de exonerar servidores, para não deixar pais de família desempregados;
- Afronta o MPE afirmando que o mesmo se baseou em denúncias falsas de adversários políticos.
Nota do blog: Prefeito Ranilson do Prado é público e notório que todas as prefeituras do Pará tem dívidas junto ao INSS, mas, no entanto:
- Não atrasam salários de funcionários;
- Desde 2005 que a prefeitura de Aveiro não atrasava salários, inclusive, os últimos foram deixados por seu padrinho e aliado político o ex-prefeito Adalberto Viana;
- De que adianta querer tirar vantagens políticas dizendo que emprega pais de famílias se não os paga no final do mês?
- As acusações em que o MPE se baseou são verdadeiras e de conhecimento de todos os aveirenses, não são de seus adversários políticos, visto que na sua própria defesa há o reconhecimento da existência de salários atrasados;
Quanto ao argumento de que o município enfrenta dificuldades financeiras, isso todas as prefeituras enfrentam, mas quem está em dificuldades financeiras:
- Não patrocina festas e mais festas milionárias com o dinheiro público, inclusive fora do município de Aveiro, na tentativa de desviar a atenção das pessoas para os reais fatos que estão acontecendo;
- Não manda destruir prédios públicos como foi o caso da prefeitura e do posto de saúde de Brasília Legal;
- Não compra passagens para Fortaleza para receber a enganosa premiação de 27º melhor prefeito do Brasil;
- Não faz campanha política milionária, enquanto pais de famílias estão passando necessidades básicas.
- Enfim, pagar os salários dos funcionários é uma obrigação básica de um prefeito e não existe explicação para atrasá-los.
Por Sebastiao Dantas
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