Com o objetivo de realizar o levantamento topográfico para demarcar corretamente as vias, confirmar os limites dos lotes, registrar e validar as faces das quadras e elaborar um croqui do bairro Vila Portelinha, em Tomé-Açu, uma equipe de profissionais do Projeto Moradia Cidadã, coordenada pelo professor Júlio Marcarenhas, desde o dia 4 de dezembro, consolidou a medição de mais de 85% dos 73,3 hectares que serão regularizados pelo Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Pará e a Prefeitura Municipal de Tomé-Açu.
Serão beneficiados com a regularização fundiária mais de três mil moradores que vivem em 744 lotes, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e do Programa Terra Legal, de 2007. A regularização tem base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal. “Nestes lotes existem moradias, áreas destinadas aos centros comunitários, igrejas e pequenos comércios”, explicou o professor Júlio Mascarenhas, durante trabalho de campo.
Diego Alvino, da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, explica que a Vila Portelinha é marcada por uma acentuada irregularidade topográfica, com muitas ladeiras de subida e descida, além de as ruas serem de terra e com uma poeira vermelha ou lama escorregadia quando chove.
No trabalho de campo, a equipe utiliza uma estrutura operacional que mobiliza veículo da universidade com tração nas quatro rodas, rádios comunicadores com frequência e alcances significativos para intercâmbio de informações entre os membros do Projeto Moradia Cidadã, além do manuseio de equipamentos digitais, topográficos, pranchetas e outros instrumentos de trabalho. “Se para nós é um desafio e um grande aprendizado social, num laboratório a céu aberto, imagine para quem reside na vila cotidianamente. A regularização trará avanços significativos para a comunidade”, enfatiza Diego.
REUNIÃO COMUNITÁRIA – Foi realizada no último dia 8 de dezembro, na Igreja Cristo Redentor, localizada na Rua Raimundo Sampaio s/nº, na Vila Portelinha, com a participação de mais de 200 famílias, a Reunião Informativa com a equipe social do Projeto Moradia Cidadã. Na ocasião foram detalhadas as etapas da regularização para a comunidade, a ser beneficiada com a legalização dos terrenos e das moradias, conforme determina a lei, ou seja, a titulação será feita, preferencialmente, em nome da mulher.
Maria do Carmo Silva, consultora social do Projeto Moradia Cidadã, explicou que regularizar o assentamento é ordenar as ruas e equipamentos públicos, tais como posto de saúde, escola, quadras, sistema de abastecimento de água, preservando o meio ambiente. Além disso, significa assegurar o direito social à moradia, a função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para ela, superada a fase do levantamento topográfico, o Projeto Moradia Cidadã começará o cadastro social das famílias. “Depois, com os dados da topografia e do cadastro social, uma equipe de arquitetos da Universidade Federal do Pará e de técnicos da prefeitura farão um projeto de regularização fundiária da Vila Portelinha, que será apresentado e pactuado com a comunidade para seguir para a aprovação e o licenciamento ambiental pelos órgãos competentes”, detalhou.
Em seguida, sinteticamente, foi explicado que ocorrerá a preparação dos títulos em nome de cada morador, a assinatura dos documentos pelo prefeito e cada um dos moradores beneficiados. Em seguida, o título é registrado no cartório de registro de imóveis e entregue aos moradores. “É o momento de tornar-se o proprietário da casa e do lote e deixar de ser posseiro, além de ter a segurança jurídica da posse”, enfatizou.
Para a presidente da Câmara Municipal de Tomé-Açu, vereadora Dã Fortunato, presente na reunião comunitária junto com Marcelo Augusto, da prefeitura local, a regularização ocorre num momento positivo e de melhorias das políticas públicas na região. “Hoje temos uma escola de ensino fundamental e médio, energia e abastecimento de água, além da Prefeitura de Tomé-Açu batalhar pela construção de outro sistema em função da grande demanda. Com a regularização da área, será possível, ainda, junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), buscar parceria para implementar o Plano de Saneamento, entre outras melhorias para a comunidade, como ocorrerá com a entrega com a entrega da nova Unidade Básica de Saúde(UBS) a Vila Portelinha. A participação da comunidade na regularização resgata a autoestima dos moradores, fortalece a organização da comunidade e contribui para a construção da cidadania das famílias”, assinalou.
Fonte : Texto: Kid dos Reis - Ascom CRF-UFPA
Fotos: Diego Alvino – CRF-UFPA
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